O Observatório de Gestão Pública de Londrina entrou, na tarde desta sexta-feira (12), com uma ação civil pública na Justiça para suspender o edital de licitação da capina, roçagem e limpeza de lagos lançado pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) no mês passado. O valor do edital é de R$ 66 milhões.
A entidade já havia pedido a impugnação do processo e apontado pelo menos sete irregularidades, entre elas a aglutinação de serviços distintos, valor máximo para a capina superior ao pago atualmente e o prazo de 60 meses para a vigência do contrato. Mas a CMTU não acatou a solicitação alegando que estava fora do prazo.
Além das irregularidades já apontadas antes, o Observatório juntou na ação a cópia de uma lei municipal que prevê que "o Município fica proibido de contratar serviços terceirizados cujo contrato ou aditivo contratual venha a vencer a partir do sétimo mês do mandato do prefeito seguinte". O edital da capina tem validade de cinco anos.
"Apresentamos a Ação para prevenir danos que poderiam se tornar irreversíveis. É a nossa contribuição para aprofundar a interpretação da lei à luz da eficiência do gasto público e do interesse da comunidade", afirmou, em nota enviada à imprensa nesta tarde, o diretor de Controle Social do Observatório, Roger Stricker Trigueiros.
CMTU ignorou impugnação e manteve edital
Em entrevista coletiva à imprensa em 29 de julho, o presidente da CMTU, André Nadai, afirmou que o pedido de impugnação do Observatório foi “intempestivo” (ultrapassou o prazo de cinco dias úteis antes da abertura dos envelopes). Com relação à junção de objetos, Nadai argumentou que essa postura foi adotada “principalmente em relação a custo e logística”. No dia primeiro deste mês, quatro empresas apresentaram propostas para realizar os serviços.
Além da capina e roçagem, outros três serviços constam do edital: remoção de entulhos, limpeza superficial dos lagos e raspagem (do mato que nasce no meio fio, por exemplo). Atualmente os serviços são prestados por duas empresas.
Fonte: JL
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