O número de cadeiras da Câmara de Londrina, que vem sendo debatido nos bastidores há alguns meses, deve entrar oficialmente na agenda do Legislativo na próxima semana. E em vez de usar o teto de 25 cadeiras, permitido pelo artigo 29 da Constituição (com base na Emenda 58, aprovada em 2008), está sendo formado um consenso em torno de 21 cadeiras, segundo informou ontem o presidente da Câmara, Gérson Araújo (PSDB), em entrevista coletiva. Segundo ele, na próxima semana deve ser encaminhado um projeto de emenda à Lei Orgânica, fixando em 21 cadeiras. “Se conseguirmos as assinaturas, encaminhamos no começo da próxima semana”, declarou o presidente, sem, no entanto, falar quantas assinaturas de apoio pretende juntar antes de apresentar o projeto.
Como se trata de uma emenda à Lei Orgânica, são necessárias no mínimo 7 assinaturas para a sua apresentação. São necessários pelo menos 13 votos (dois terços da Câmara) para aprovar a alteração.
Fonte: JL
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