MEDIDA ANTICORRUPÇÃO

Congresso segura projetos anticorrupção
Não há disposição para votar propostas moralizadoras, como a que criminaliza o enriquecimento ilícito de agentes públicos

São Paulo - No ano passado, o Congresso aprovou a Lei da Ficha Limpa após nove meses de tramitação. Em 1999, foi ainda mais rápido - menos de dois meses - ao dar aval a um projeto que punia a compra de votos em eleições. Mas acabam aí os exemplos de agilidade dos parlamentares ao analisar projetos anticorrupção. Propostas moralizadoras apresentadas por deputados e senadores raramente chegam a ser votadas. E, dos cinco projetos encaminhados pelo Executivo nos últimos seis anos, com pedido de prioridade, apenas um tem chances de se transformar em lei em um futuro próximo - ainda assim, após o prazo previsto. Segundo o ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), o Congresso não dá ''nenhum sinal de disposição'' de votar três projetos que criminalizam o enriquecimento ilícito de agentes públicos, definem situações em que há conflito de interesses públicos e privados e ampliam a punição a servidores envolvidos em irregularidades. Os três, apresentados em 2005, 2006 e 2009, respectivamente, estão entre as centenas de projetos à espera de votação na Câmara. Se isso ocorrer um dia, e se forem aprovados, eles ainda entrarão na fila de propostas a serem analisadas pelo Senado. A polêmica em torno do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, que prestou supostos serviços de consultoria a empresas após deixar o governo Luiz Inácio Lula da Silva, chamou a atenção para o vácuo legal em torno das situações de conflitos de interesses públicos e privados. Ao menos em relação a servidores do Executivo, uma regulamentação poderia estar em vigor, se a tramitação do projeto encaminhado pelo governo não tivesse sido barrada em 2008 pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele apresentou um recurso para levar a discussão do projeto para o plenário da Câmara, em vez de aprová-lo apenas nas comissões, o que era permitido pelo regimento. Desde então, a tramitação está suspensa. Maia disse que atendeu a pedidos de servidores, preocupados com a possibilidade de extensão do período de ''quarentena'' no qual ex-detentores de determinados cargos públicos são impedidos de trabalhar para a iniciativa privada.

Daniel Bramatti e José Roberto de Toledo
Especial para a Agência Estado