Depois de três meses analisando o requerimento do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) para processar o prefeito de Londrina Barbosa Neto (PDT) por eventuais crimes de corrupção e peculato, o promotor Samir Barouki, que atua no Setor de Combate aos Crimes Praticados por Prefeitos da Procuradoria-Geral de Justiça, entendeu que Justiça Estadual não é competente para ingressar com eventual ação penal. Para ele, os recursos envolvidos no caso Atlântico são federais e, portanto, compete ao Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, eventualmente processar Barbosa, que, por ser prefeito, tem foro privilegiado.
Segundo o Gaeco, Barbosa e sua esposa, Ana Laura Lino, teriam efetivamente recebido R$ 20 mil, pelo menos, para garantir a contratação do Instituto Atlântico, Oscip contratada para prestar serviços na Saúde, como gerenciamento do Samu, internação domiciliar e especialidades médicas. Ainda conforme o Gaeco, participaram do esquema o ex-chefe de gabinete de Barbosa, Fábio Góes, que pediu exoneração após ter o nome envolvido no escândalo; o presidente do Atlântico, Bruno Valverde; o publicitário Ruy Nogueira Netto, que trabalhou na campanha de Barbosa e teria atuado como lobista; e o biólogo Ricardo Ramirez.
No seu parecer pela incompetência da Justiça Estadual, Barouki mencionou a gravidade das denúncias, mas não entrou no mérito. ''Existem indícios de que o contrato firmado com tal Oscip objetivava a execução de um plano já estabelecido no sentido de proporcionar o desvio de dinheiro público e que a escolha da Oscip teria sido feita sem qualquer critério, desrespeitando requisitos legais.''
Apesar disso, o promotor defendeu que o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal ''não se incorporou ao patrimônio do Município ou do Fundo Municipal de Saúde'' e que o Ministério da Saúde continua competente para fiscalizar os recursos. Assim, sendo verba federal, também é a Justiça Federal que tem competência para processar o caso.
Barbosa sempre negou qualquer participação e de sua esposa no esquema; ouvido pela FOLHA, Ruy Nogueira também negou. Valverde é réu confesso e admitiu aos promotores ter pago propina e desviado dinheiro público.
O coordenador do Gaeco de Londrina, promotor Cláudio Esteves, disse que ''obviamente o Grupo discorda do parecer'' e que as consequências do documento serão analisadas. A Reportagem não conseguiu contato ontem com o assessor de imprensa da prefeitura. As investigações sobre desvios na Saúde se tornaram públicas em 10 de maio, com a deflagração da operação Antissepsia e decretação da prisão de 21 pessoas.
Loriane Comeli
Reportagem Local
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