O relatório da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga denúncias de irregularidades na saúde pública de Londrina, apresentado na segunda-feira (17), propôs a criação de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT).
Sobre a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT), o texto diz que o ex-Procurador Geral, Fidélis Canguçu, e o ex-secretário de Gestão Pública (atual secretário de Governo), Marco Cito, "conduziram ativamente os procedimentos para a contratação e os pagamentos" às Oscips Gálatas e Atlântico "com o conhecimento pleno" do pedetista.
A afirmação do "conhecimento pleno" é sustentada com trecho de depoimento prestado por Barbosa ao Ministério Público, no qual o pedetista diz que, com relação à quarta parcela, Canguçu orientou-o a pagar, "vez que, caso contrário, poderia dar prejuízo ao município".
A presença da primeira dama, Ana Laura Lino, em decisões da Secretaria de Saúde, também é citada pela CEI como irregularidade. Segundo o relatório, esse fato é "ratificado em diversos depoimentos": "Fica evidente a participação do chefe do Executivo no processo decisório, ainda que com subsídios da equipe de secretários por ele nomeados e de Ana Laura Lino."
O texto foi assinado pela presidente da CEI, Lenir de Assis (PT), e pela relatora Sandra Graça (PP), mas não contou com a assinatura de José Roque Neto (PR), o outro membro da comissão. Roque disse que seu novo partido, o PR, não concorda com esse posicionamento e, por isso, não assinou o relatório. O documento foi entregue nesta terça-feira (18) ao presidente da Câmara, Gerson Araújo (PSDB), e encaminhado à Procuradoria, que tem prazo para se manifestar. Provavelmente, a votação do texto será apenas em novembro.
A CEI concluiu que o prefeito descumpriu o artigo 49 da Lei Orgânica, incisos VII e VIII, que diz que cabe exclusivamente ao prefeito "dispor sobre a organização e o funcionamento da administração municipal" e "celebrar ou autorizar convênios e outros ajustes entre o Município e outras entidades públicas ou privadas".
Procurado pela reportagem do JL, Marco Cito disse que ainda não teve acesso ao documento. “Como eu fui arrolado como testemunha no processo, fica evidente que minha participação na contratação das Oscips era como secretário”, defendeu-se. “Inclusive, quem segurou o pagamento a elas foi a secretaria de gestão, a pedido do prefeito.” Assim como o vereador José Roque Neto, Cito atribuiu as acusações à posições partidárias. “Temos uma vereadora candidata a reeleição e outra potencial candidata à prefeitura”, disse, referindo-se a Lenir de Assis e Sandra Graça, respectivamente.
O advogado do Instituto Atlântico, Vinícius da Silva Borba, também não leu o relatório, pois chegou a Londrina apenas na tarde desta terça. “Mas a nossa posição é de que a primeira-dama participava não só das reuniões com os institutos, mas de todas as reuniões da saúde”, reiterou. Com relação a Cito, ele disse não saber de nada. “Eventualmente, a CEI pode ter conseguido alguma informação”, acrescentou.
O advogado do Instituto Gálatas, Andé Cunha, não atendeu às ligações do JL.
Fonte: JL
Nenhum comentário:
Postar um comentário