Cinco agentes municipais de fiscalização da Companhia Municipal de Transito e Urbanização (CMTU) foram demitidos nos últimos seis meses. A CMTU não revelou os motivos para não expor os que foram demitidos, mas os servidores dizem que estão sofrendo represália por terem sido testemunhas em ação aberta pelo Ministério Público do Trabalho para investigar irregularidades na promoção de funcionários da companhia. Na última semana, a Justiça do Trabalho de Londrina determinou que um dos quatro demitidos seja reintegrado ao cargo.
Na Justiça do Trabalho, pelo menos 48 processos, todos protocolados neste ano por servidores, trazem provas de desníveis funcionais e problemas na hierarquia da CMTU – como casos de distribuição, por exemplo, de cargos mais qualificados como forma de aumentar salários, mas sem que novas funções sejam acrescidas ao beneficiado. Na próxima quinta-feira, um grupo de agentes da CMTU pretende levar o caso à Câmara em busca de apoio dos vereadores.
Na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), são apontados privilégios a 100 funcionários da companhia – entre eles diretores. Segundo a Procuradoria do Trabalho, desde 1997, funcionários vêm sendo promovidos e transferidos para cargos fora das carreiras para as quais foram aprovados em concurso.
A Justiça do Trabalho acatou a ação do MPT e considerou três versões do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) da CMTU como fraudulentas porque atribuem poderes à direção da companhia para decidir reenquadramentos e promoções de funcionários sem critérios comuns, como antiguidade ou merecimento. Em abril, a Justiça do Trabalho deu prazo até fevereiro de 2012 para que a CMTU determine a volta de todos os funcionários aos postos originais, considerando o fato como “ascensão indevida a cargos públicos sem concurso”.
Com as promoções irregulares, alguns dos funcionários beneficiados garantiram salários até 100% maiores do que nos cargos originais. “Após a decisão da Justiça, no lugar de corrigir as distorções e parar com os privilégios, partiram para nos perseguir”, afirma o agente Leonardo Cesar Francisquini, testemunha do Ministério Público do Trabalho, demitido em 1º de setembro. Por carta, o presidente da companhia, André Nadai, informa a dispensa “sem justa causa” por “prestar falso testemunho na Justiça contra a CMTU”. Além da ação do MPT, Francisquini também testemunha ações trabalhistas de outros agentes contra a companhia. “Simplesmente querem nos silenciar.”
Os agentes municipais demitidos sustentam na Justiça que a gestão de Nadai à frente da companhia beneficia grupos internos de funcionários de forma rotineira com benefícios improvisados que desordenam tarefas administrativas e de fiscalização.
O processo do MPT inclui ainda um abaixo-assinado com a participação de 65 dos 120 agentes, relatando irregularidades na companhia. Um dos agentes que assinaram o documento teme ser o próximo a ser demitido. “Ninguém mais trabalha tranquilo. Depois de um dia inteiro de trabalho demitem cinco minutos antes de ir embora”, diz, referindo-se ao abaixo-assinado que serve como lista de prováveis demitidos.
“Todas as demissões são por vingança e por motivações pessoais”, garante o agente de trânsito Vilson de Morais, primeiro a ser mandado embora após assinar a denúncia para o MPT. “Me processaram, me julgaram e condenaram sem chance”, diz ele lembrando que não houve investigação interna antes de ser demitido e destacando que trabalhou oito anos na CMTU e tem “ficha limpa na companhia”. Os agentes não aceitam as decisões do presidente da CMTU, André Nadai, cuja mulher, Cristiane Hasegawa, ocupa cargo de diretora na companhia e consta da lista dos 100 funcionários promovidos irregularmente.
Insistentemente procurado, Nadai disse ao JL por telefone que não iria “expor os motivos das demissões” dos agentes. Sobre as promoções consideradas irregulares, ele disse que irá cumprir o que determina a Justiça.
Fonte: JL
Nenhum comentário:
Postar um comentário