Embora tenha se livrado de responder pelo crime de sonegação fiscal, o presidente da CMTU, André Nadai, vai ter que pagar multa de R$ 17 mil por não ter declarado o valor integral do imóvel adquirido e, com isso, ter sonegado R$ 3,2 mil de ITBI. Quando o fato se tornou público, ele complementou o valor e confessou a sonegação. A Secretaria Municipal de Fazenda instaurou procedimento para apurar a possível fraude fiscal e concluiu pela autuação de Nadai, mas não confirmou o valor da multa.
O secretário Luiz Nicácio alegou a necessidade de preservação do sigilo fiscal, embora, anteriormente, já tenha revelado dados sobre Nadai. O valor da multa, conforme apurou a FOLHA, seria de 250% sobre o total do ITBI, ou seja, R$ 6,6 mil, já que o imposto corresponde a 2% do valor do imóvel. O inciso II do artigo 186 do Código Tributário Municipal prevê que o descumprimento das obrigações quanto ao ITBI sujeita o infrator a pena de 250% do valor do imposto ''caso ocorra omissão ou inexatidão fraudulenta de declaração relativa a elementos que possam influir no cálculo do imposto''.
André Nadai também confirmou a multa, mas não revelou o valor. ''Eu encaminhei para um advogado. Tenho 30 dias para contestar ou pagar.'' (L.C.)
Fonte: FL
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