PACOTÃO APROVADO

Depois de mais de seis horas de discussão, os vereadores aprovaram durante a sessão desta terça-feira (6), em segunda discussão, nove dos 10 projetos de lei do chamado "Pacotão do Funcionalismo Municipal". As medidas preveem uma série de reajustes salariais para diversos tipos de servidores.

Apenas a matéria nº 227, que previa a criação de novos salários para procuradores, promotores da saúde pública e integrantes de carreira do Estado, não foi aprovada pelos parlamentares.

Um documento, assinado por todos os vereadores, foi entregue à Mesa Executiva da Casa durante a discussão. Eles pediram, através do processo, a retirada de pauta do projeto, por tempo indeterminado, para a continuidade da discussão do impacto financeiro que a aprovação da matéria pode causar ao orçamento municipal. Apesar de abranger apenas 165 servidores, o impacto anual previsto no projeto gira em torno dos R$ 5 milhões.

Outros quatro projetos (nº 226, 249, 247 e 293) foram aprovados com uma mesma emenda. As matérias tratam de reajustes e da incorporação de gratificações para servidores específicos.

Os funcionários vão receber os benefícios, mas em troca, terão que abrir mão das perdas salariais de 37,17% acumuladas entre os meses de fevereiro de 2000 e fevereiro de 2009, durante a gestão petista do prefeito Nedson Micheleti. Os funcionários beneficiados pelas quatro medidas vão receber normalmente, mas terão as perdas descontadas após a criação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para as respectivas categorias.

Os projetos modificados pelos vereadores são:

Projeto 226/2011 – Concede adicional por responsabilidade técnica, abrangendo 335 servidores, causando um impacto mensal de R$ 484 mil e anual de R$ 5,8 milhões.

Projeto 249/2011 – Cria novas tabelas para promotores de saúde pública, classe A, nas especialidades médicas que especifica; promotores de saúde pública, Classe A, na função de serviço de medicina sanitarista; promotor de saúde pública, Classe U; e promotor de saúde pública sanitarista, Classe B, nas funções de serviço de médico sanitarista em vigilância sanitária. Abrange 319 servidores, com impacto mensal de R$ 524,4 mil e anual de R$ 6,2 milhões.

Projeto 247/2011 – Reposição da inflação de 10% apenas para os cargos de agente de gestão pública, técnico de gestão pública e técnico de saúde pública, abrangendo 2.761 servidores; com impacto mensal de R$ 428 mil e anual de R$ 5,1 milhões.

Projeto 293/2011 – Incorpora a gratificação por produtividade (Produt) aos salários dos professores da Rede Municipal de Ensino.

No caso do nº 293, dezenas de professores que acompanhavam a votação das galerias da Câmara pediram a retirada da emenda modificativa. A categoria não admitia compensar as perdas salariais com um adicional por produtividade. Apesar do apelo, a mudança na matéria foi aprovada por unanimidade pelos vereadores. Gritos de "vergonha" e "isso é um absurdo" foram entoados pelos docentes. O vereador Eloir Valença (PT), que é professor, tentou justificar o voto, mas foi vaiado e acabou declinando a justificativa.

Após a turbulência, os parlamentares continuaram com a votação. Os cinco projetos restantes foram aprovados sem mudanças significativas e também de forma unânime pelo Legislativo.

São eles:

Projeto 229/2011 – Reposição da inflação, sendo 3,5 % a partir de julho/2011 e 3,5% a partir de fevereiro de 2012. Abrange os 7 mil servidores, com impacto mensal de R$ 669 mil e anual de R$ 8,388 milhões.

Projeto 327/2011 – Cria 109 novos cargos na Autarquia Municipal de Saúde, sendo 40 técnicos de gestão pública; 28 enfermeiros; 23 assistentes de enfermagem; 4 assistentes de radiologia; 5 de serviço social; 2 nutricionistas; 5 psicólogos e 2 arquivistas. Impacto mensal de R$ 295 mil e anual de R$ 3,5 milhões.

Projeto 328/2011 – Amplia jornada de trabalho para os profissionais da área médica que atuam no programa Saúde da Família (PSF) para até 40 horas semanais. Impacto mensal de R$ 67 mil e anual de R$ 801 mil.

Projeto 242/2011 – Cria 12 novas vagas de auditor fiscal de tributos na Secretaria Municipal de Fazenda, ampliando de 50 para 62 o número de vagas na área. Impacto mensal de R$ 69 mil e anual de R$ 828 mil.

Projeto 292/2011 – Concede 10% de reposição parcial de perdas salariais a partir de agosto de 2011, aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta ocupantes do grupo de carreiras do magistério e incorpora a gratificação por produtividade (Produt). Os projetos 292 e 293 atingem 2.647 servidores, com impacto mensal de R$ 844 mil e anual de 10,128 milhões.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Edson Antônio de Souza, o impacto mensal dos nove projetos aprovados pode chegar aos R$ 4 milhões. Já os gastos anuais, segundo o secretário, ultrapassam os R$ 50 milhões. Apesar do significativo aumento, Souza garantiu que o município vai conseguir ficar dentro do percentual estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para os gastos com pessoal. "Atualmente, não gastamos nem 40% de todo o orçamento municipal. Com as medidas, vamos chegar aos 45%, bem abaixo dos 54% previstos na LRF", destacou.

As nove matérias serão enviadas agora para a sanção ou o veto do prefeito Barbosa Neto (PDT).