sábado, 10 de setembro de 2011

ATÉ 07 DE OUTUBRO

O prazo para que os políticos interessados em disputar as eleições municipais de 2012 se filiem a um partido ou troquem de legenda termina dia 7 de outubro - exatamente um ano antes das eleições. Essa também é a data limite para que os políticos mudem seu domicílio eleitoral para a localidade na qual pretendam se candidatar. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997, artigo 9º) e também no calendário eleitoral aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As convenções partidárias para escolher os candidatos que vão disputar as eleições e sobre a possibilidade de formar coligações podem ocorrer até o final de junho de 2012. Então, os partidos e coligações têm até 5 de julho para apresentarem nos cartórios eleitorais o requerimento de registro dos candidatos, conforme prevê a legislação eleitoral vigente. Já o eleitor, para ficar em dia com a Justiça Eleitoral, tem até 9 de maio de 2012 para pedir transferência do local de votação.

Nenhum comentário: