A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público recomendou que o prefeito Barbosa Neto (PDT) “providencie ou determine a não continuidade” do contrato da Prefeitura de Londrina com a empresa Geraldo J. Coan & Cia Ltda, que desde janeiro presta o serviço de “preparo e nutrição de alimentação” da merenda escolar para a rede municipal e para outros órgãos públicos. A recomendação administrativa 03/2011, assinada pelos promotores Renato Lima Castro e Leila Voltarelli, foi emitida na última segunda-feira, dia 26. O motivo alegado pelo MP para pedir o rompimento do contrato, que tem o valor de R$ 8 milhões, é que “o município selecionou uma das empresas apontadas como integrantes do cartel” da merenda, investigado em vários estados brasileiros.
A recomendação do MP lembra que quatro empresas participaram do pregão presencial 08/2011, vencido pela J. Coan. As outras três foram a Verdurama, a Claudio Massami Alimentos e a ERJ Administração e Restaurantes de Empresas Ltda. O MP considera “certo que a empresa Verdurama pertence ao mesmo grupo da SP Alimentação” e que “há vários indícios no sentido de que as empresas Geraldo J. Coan e ERJ fazem parte do mesmo grupo empresarial”.
A recomendação diz ainda que “o representante da empresa Missaka Alimentos prestou serviços para a Ceazza Distribuidora de Frutas, e Legumes Ltda, também pertencente ao grupo da SP Alimentação”.
A promotora Leila Voltarelli lembrou que as empresas acusadas de pertencerem ao cartel frustraram a competição no processo licitatório de Londrina. Ela disse que há uma investigação conjunta do MP em vários Estados brasileiros, que constatou “a existência de um cartel que tomou conta desse mercado e combina a área de atuação e quem vai pegar qual contrato”.
O JL não conseguiu localizar os representantes da J. Coan na tarde desta quinta-feira para comentar a recomendação do MP. O secretário de Governo, Marco Cito, disse que a recomendação será atendida “em parte”. “Eu ponderei que em virtude do tempo limitado de ano letivo, que vai mais um mês e meio até as férias, seria mais dispendioso rescindir agora [o contrato], porque teria que abrir o tempo para o contraditório e a ampla defesa, para aí contratar emergencial para tocar um mês neste ano”, explicou Cito.
Ele acredita que o rompimento imediato “seria totalmente improdutivo”. Cito afirmou que para atender o MP, “o prefeito determinou a abertura de sindicância para apurar os fatos”. O secretário afirmou que embora o contrato seja novo e “poderia ser prorrogado por mais três anos”, a prorrogação não será feita. Conforme Cito, o prefeito determinou ainda que as Secretarias de Gestão Pública e Educação comecem o procedimento para realizar um novo pregão para 2012.
Fonte: JL
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