Os vereadores criticaram duramente ontem, na sessão ordinária da Câmara – de forma unânime – a atitude da administração municipal que pediu ao Ministério Público para acompanhar a votação das leis complementares do Plano Diretor, alegando que o excesso de emendas apresentadas pelo Legislativo pode “desfigurar” o Plano.
“Quer dizer que agora não posso mais apresentar emendas ao Plano Diretor?”, questionou, durante a sessão ontem à tarde, o vereador Rony Alves (PTB), declarando-se “surpreso” com a presença do prefeito no Ministério Público. Segundo ele, os vereadores “não podem ser irresponsáveis no Plano Diretor, mas podem sugerir tantas emendas quantas forem necessárias”.
O vereador devolveu as suspeitas lançadas sobre a Câmara pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) e rebateu afirmando que o Legislativo poderia ter denunciado a Prefeitura à Promotoria diante da falta de clareza e inconsistências no projeto de lei de Uso e Ocupação do Solo, um dos mais importantes do conjunto do Plano Diretor. “O projeto veio com 48 mapas de cores diferentes para o zoneamento e absolutamente nada escrito no papel sobre as mesmas mudanças.” Sugeriu ainda, no discurso, que o prefeito vete artigos do projeto se encontrar emendas absurdas elaboradas por vereadores.
“A Câmara é o foro adequado para debater o Plano Diretor”, frisou Gerson Araújo (PSDB), presidente do Legislativo, ao comentar o assunto. “Espero que os promotores não tomem conhecimento desta tentativa do prefeito de colocar a Câmara contra a sociedade.”
A presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), Regina Nabhan, afirmou que a principal preocupação da administração é o fato de emendas “representarem um retrocesso”. “Há propostas que possibilitam a volta dos vendedores de lanches na calçada do Terminal e retorno dos camelôs às ruas”. Segundo o órgão, apenas 11 das 97 emendas estariam de acordo com o Estatuto das Cidades.
Fonte: Folha de Londrina
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