GESTÃO PÚBLICA

O secretário municipal de Governo, Marco Antonio Cito, prestou depoimento ontem à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público sobre as irregularidades na contratação da empresa Delmondes & Dias Ltda., que deveria ter prestado o curso de formação aos guardas municipais, no ano passado. Cito, que já foi ouvido na Comissão Especial de Inquérito (CEI), voltou a negar responsabilidade nos problemas.

Um dos principais focos da investigação do Ministério Público (MP) é que o contrato entre a Prefeitura e a empresa somente foi assinado quando já se completavam quase dois meses de curso, ministrado por policiais militares. Oficiais e sargentos foram pagos pela Delmondes apenas quando o curso terminou. Assim, a suspeita, com base nos depoimentos dos militares, é que o curso não foi prestado pela empresa, que, somente fez o repasse dos honorários aos instrutores.

Porém, segundo Marco Cito, não era função de sua pasta, a Gestão Pública, fiscalizar a execução do contrato. ''As pessoas não entendem a função da Secretaria de Gestão Pública: a fiscalização é apenas formal. Analisamos os documentos que são repassados pelos ordenadores de despesa, as notas fiscais e liberamos o pagamento. Não existe condição de o secretário fiscalizar pessoalmente cada um dos contratos que a Prefeitura mantém'', justificou-se o secretário. O fiscal do contrato é, normalmente, um servidor da Gestão Pública, nomeado por portaria, com o objetivo de manter a regularidade dos serviços e correta entrega de bens.

Cito voltou a responsabilizar o então secretário de Defesa Social, Benjamin Zanlorenci, que foi demitido pelo prefeito Barbosa Neto (PDT) logo que as denúncias se tornaram públicas. ''O erro foi na Secretaria de Defesa Social e não na Gestão.'' Em depoimento prestado na terça-feira, Zanlorenci apresentou ao promotor documento no qual questionou o atestado de capacidade técnica da empresa e atribuiu problemas à Gestão Pública. Ele ainda disse que sua preferência era pelo Itedes, instituto vinculado à Universidade Estadual de Londrina, mas o prefeito exigia realização de licitação.

''Ele questionou a capacidade técnica da empresa, mas, mesmo assim deu aceite e informou que todos os serviços foram prestados. O que isso tem a ver?'', criticou Marco Cito, acrescentando que a licitação, na modalidade Pregão, ocorreu com lisura e transparência, já que a primeira colocada, o Iprocade, empresa que havia realizado o concurso da Guarda Municipal, sem licitação, acabou desclassificada justamente por problemas no atestado de capacidade técnica.

Também foi ouvido ontem um dos diretores da Defesa Social, Wagner Trindade, exonerado por Barbosa à época dos problemas. O promotor Renato de Lima Castro deve convocar o prefeito para se explicar, já que Barbosa teria conhecimento das irregularidades uma vez que foi ele quem assinou o contrato com a Delmondes, mas, 49 dias antes tinha participado da aula inaugural da Guarda Municipal.

Loriane Comeli

Reportagem Local