MINISTÉRIO PÚBLICO QUER EXPLICAÇÕES

Município terá que explicar falta de autuações

Ministério Público quer saber porque apenas três pessoas foram multadas por não impedir proliferação de focos de dengue

A Secretaria Municipal de Saúde terá até segunda-feira para explicar ao Ministério Público porque a Vigilância Sanitária de Londrina só autuou três pessoas, neste ano, por reincidência de focos da dengue em suas propriedades. Em 2010, com um número de casos de dengue bem menor que os 2.085 casos confirmados neste ano, 23 pessoas foram multadas e processadas criminalmente por permitir a proliferação do vetor da doença. O promotor de Defesa da Saúde Pública, Paulo Tavares, disse que a argumentação de defesa do Município terá que ser convincente para evitar uma ação de improbidade administrativa.

Segundo o promotor, na última reunião do Comitê Municipal da Dengue, ninguém soube dar uma resposta do porquê do número tão baixo. “Por isto, mandei uma solicitação por escrito para a secretária (Ana Olympia Dornellas) e ela vai ter que explicar por escrito”, afirmou. Para ele, não adianta a Prefeitura fazer mutirões e retirar toneladas de lixo se a população não arcar com seus atos e voltar a repeti-los. “O processo educativo caminha junto com o punitivo. E a lei 13.331 de 2001 deixa claro que há penas como multas para quem não adota as medidas de controle ou favorece as condições para proliferação de vetores de interesse à saúde pública”, apontou.

Segundo Tavares, as campanhas educativas convencem a maior parte da população. “Porém, outros são resistentes e só vai fazer o que é correto mexendo no bolso, sendo processado criminalmente”, disse. Para o promotor, é obrigação do Município fazer valer a lei. “O poder público tem que ser rigoroso, ser intransigente com as pessoas que, uma vez notificadas, insistem em deixar seus quintais sujos”, afirmou.

Para vereadora Lenir de Assis (PT), presidente da Comissão de Seguridade Social da Câmara e membro do Comitê Municipal da Dengue, o número insignificantes de autuações precisa ser explicado. “Se for falta de pessoal, precisamos saber para que medidas possam ser tomadas. Mas não podemos deixar como está, é irresponsabilidade”, afirmou.

Nas ruas, a maioria das pessoas entrevistadas sabe e concorda com a multa e punição criminal contra quem não combate a proliferação do mosquito da dengue. “Quem deixa acumular lixo e água parada é um criminoso e tem mesmo que ser processado”, disse o representante comercial José Ruiz Munhoz, 72 anos. “Se a pessoa deixa foco de dengue na sua casa não é por falta de informação. Tem que ser punido, sim”, afirmou a vendedora Luana do Nascimento, 19 anos.

A reportagem tentou falar com o diretor João Martins que se negou a dar entrevista. Ele encaminhou para o coordenador do setor de Saneamento, Valdomiro Aparecido Giroldo, que disse que estão sendo feitas autuações mas só a diretoria poderia dar números. A reportagem entrou em contato duas vezes com a assessoria de imprensa da Prefeitura para tentar obter alguma justificativa sobre o número de autuações mas não obteve retorno.


Fonte: JL