A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), em cumprimento à Lei 10.781/09, publicou no Jornal Oficial do Município (nº 1763), de ontem (5), notificação fixando o prazo de 15 dias, para que os proprietários de terrenos particulares executem os serviços de conservação, limpeza e roçagem dos imóveis, incluindo as áreas destinadas à calçada. Atualmente, a notificação não é mais enviada individualmente aos proprietários.
Os serviços de limpeza e roçagem deverão ser mantidos durante o ano, caso contrário, o proprietário sofrerá as sanções da lei. A multa por deixar o terreno descuidado é de R$ 1,00 por metro quadrado. Além da multa, os proprietários devem pagar R$ 1,00 por metro quadrado roçado, pela CMTU. A cobrança é feita por meio de boleto bancário enviado ao proprietário. A primeira notificação será com vencimento em 19 de janeiro.
De acordo com o diretor de operações da CMTU, Luciano Borrozzino, Londrina tem aproximadamente 30 mil terrenos vazios, sendo que a fiscalização cabe à Companhia e a manutenção é obrigação dos proprietários. Em dezembro do ano passado, a CMTU divulgou o balanço dos serviços de fiscalização e roçagem em terrenos particulares.
Cerca de mil terrenos vazios foram autuados e executados serviços de roçagem e capina na cidade. Borrozino informou que, em comparação com 2010, houve queda no número de autuações e execuções de serviços. “Na verdade, houve mais responsabilidade por parte dos proprietários dos terrenos”, salientou.
Os fiscais da CMTU também fiscalizam as denúncias de terrenos baldios. Os interessados em denunciar podem telefonar para a companhia pelo número 3379-7956.
Fonte: N.com
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