Justiça determina que Saúde entregue cadeira de rodas para pacienteDecisão da 2ª Vara Cível atendeu pedido do Ministério Público. Paciente ficou tetraplégico depois de um acidente de trânsito em 2007 .
A Secretaria de Saúde de Londrina terá que fornecer, em dez dias, uma cadeira de rodas motorizada e adaptada para um paciente de 38 anos. A determinação é da 2ª Vara Cível atendendo pedido do Ministério Público (MP). Se o município não cumprir a determinação estará sujeito a multa diária.
Em nota, o MP afirmou que o equipamento é necessário para atender as recomendações médicas. O paciente, que foi vítima de um acidente de trânsito em 2007, tem renda familiar de R$ 550 e não tem condições de comprar uma cadeira de rodas.
A promotora Solange Vicentin ressaltou, no documento, que o equipamento não é uma questão de “luxo”, mas uma forma de assegurar a autonomia e qualidade de vida para o paciente. Para o MP, a Secretaria “está sendo omissa e indiferente ao estado de saúde do paciente”.
O secretário municipal de Saúde, Agajan Der Bedrossian, garantiu que a determinação judicial será cumprida. “Vamos tentar adequar a determinação da melhor forma possível. Não vamos discutir nada”.
Ele explicou que atualmente não existe um programa de entrega de cadeiras motorizadas pela secretaria, portanto não há recursos nem dotação orçamentária para tal procedimento. “Não estou sendo omisso”, disse. Para ele, haveria omissão se existisse previsão, pelo SUS, para a entrega da cadeira.
Segundo ele, o paciente em questão vem recebendo assistência pelo Sistema Único de Saúde (SUS) desde que sofreu o acidente, em 2007. Bedrossian informou ainda que, em fevereiro deste ano, foram autorizadas duas órteses - dispositivos ortopédicos de uso provisório, destinados a alinhar, prevenir ou corrigir deformidades ou melhorar a função das partes móveis do corpo - para o mesmo paciente.
Ele afirmou que o SUS prevê apenas o fornecimento de cadeira de rodas manual e que até o dia 30 de novembro deste ano, a secretaria já distribuiu 193 cadeiras deste tipo para pacientes de Londrina, uma média de quase 18 cadeiras por mês.
“Sem sobra de dúvida [a cadeira motorizada] vai melhorar muito a qualidade de vida [do paciente]”, comentou o secretário. Para ele, num futuro próximo, as cadeiras manuais deverão ser substituídas pelas motorizadas.
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